Pacto civil antenupcial para a salvaguarda da indissolubilidade do sacramento do matrimônio.

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Bibliografski detalji
Glavni autor: Sampel, Edson Luiz, 1960-
Format: Članak
Jezik:portugalski
Izdano: 2021.
Teme:
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Opis
Sažetak:Este artigo científico tenta demonstrar que o ordenamento civil brasileiro não obstaculiza o pacto antenupcial que condicione um fortuito e desditoso divórcio à prévia sentença judicial eclesiástica acerca do casamento. Outrossim, a presente reflexão visa a sugerir às autoridades eclesiásticas que considerem a conveniência e a oportunidade de exigir que os nubentes ultimem o referido pacto antenupcial.
Opis fizičkog objekta:p. 89-102 ;
ISSN:1981-9390