Análise Dinâmica do Novo Direito Penal Universal da Igreja.
Uloženo v:
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| Médium: | Článek |
| Jazyk: | portugalština |
| Vydáno: |
2023.
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| Abstrakt: | Este artigo, pertencente à ciência do Direito Canônico, que é uma disciplina teológica, foi escrito com a intenção de analisar a recente reforma do Direito penal universal da Igreja realizada pelo Papa Francisco no ano 2021 (= Reforma 2021). A análise é dinâmica no sentido de que coloca a Reforma 2021 com seu próprio dinamismo dentro do contexto da reforma de todo o Direito Canônico desde o Concílio Vaticano II. As causas intrínsecas e extrínsecas da Reforma 2021, que com ela se transformam em elementos do Direito penal reformado, são principalmente 1) a falta de determinação em muitas normas do Livro VI do Código de Direito Canônico (= CDC) do ano 1983; 2) a vontade formal dos sumos Pontífices, seja antes do CDC 1983, como depois do ano 1983 até 2021, especialmente com o Papa Bento XVI e o Papa Francisco, de reformar o Direito penal universal da Igreja; 3) a reformulação das normas penais existentes e a inserção de novas tipologias de crimes, penas e remédios penais que compõem a parte central da análise; 4) toda a reforma se concentra em implantar na mente da comunidade dos fiéis que de alguma maneira aplicam as normas, o conceito da Igreja como Comunhão, que se manifesta a) em mais atenção do legislador para que sejam evitados abusos de poder e b) em mais sensibilidade nos novos textos para exprimir-se segundo as exigências de uma dinâmica “comunial” na Igreja, prevista pelo Concílio Vaticano II. A parte central ocupa mais espaço e fornece uma análise dos textos da nova versão, produzida pela Reforma 2021. Os textos estão apresentados em língua portuguesa, mas em base das mudanças no texto latino, que permanece sempre aquele autêntico. A análise se restringe às mudanças e normalmente não toca o conteúdo das normas em si. Cânones inalterados não são comentados. A parte conclusiva tenta dar uma avaliação dos elementos que resultaram da Reforma 2021, no sentido das causas descritas na parte introdutória. Quatro tabelas na segunda e terceira parte do 166 artigo fornecem uma visão mais abrangente de certos elementos da Reforma 2021. |
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| Fyzický popis: | p. 165-228 ; |
| ISSN: | 1984-8722 |