Direito eclesiástico : ramo do direito público.

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Auteur principal: Sampel, Edson Luiz, 1960-
Format: Article
Langue:portugais
Publié: 2021.
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Description
Résumé:Este artigo tem o escopo de apresentar o direito eclesiástico brasileiro, mostrando que se trata de um verdadeiro ramo do direito público, particularmente do direito constitucional. Caracteriza-se o direito eclesiástico por um modo peculiar de interpretar as normas constitucionais que tenham a ver com a religião.
Description matérielle:p. 425-434 ;
ISSN:1981-9390