Direito natural ; Direito positivo.
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| Hovedforfatter: | |
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| Format: | Bog |
| Sprog: | portugisisk |
| Udgivet: |
São Paulo :
Editora Saraiva,
©2012.
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| Udgivelse: | 2 ed. |
| Fag: | |
| Tags: |
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| Abstract: | Ao começar pelo título, Direito Natural/ Direito Positivo, verifica-se que o mestre paulista não trata de dois assuntos separados, reconhecendo que ambas as estruturas normativas se correlacionam. Assim é que a admissão de direitos naturais, embora de forma histórico-problemática, implica o reconhecimento de direitos positivos fundamentais, como os da liberdade individual ou da salvaguarda da subjetividade, tanto contra a massificação tecnológica quanto contra a crescente interferência do Estado no plano na vida civil. |
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| Fysisk beskrivelse: | 120 p. ; 21 cm. |
| ISBN: | 850215978X 9788502159785 |